Política de Privacidade
Última atualização: outubro de 2026
A Liragás - Assistência, Distribuição e Revenda de Gás, Lda. respeita a sua privacidade e trata os seus dados pessoais de acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679, «RGPD») e a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto. Esta política explica que dados recolhemos, para que os usamos, durante quanto tempo os conservamos e quais são os seus direitos.
1. Responsável pelo tratamento
Liragás - Assistência, Distribuição e Revenda de Gás, Lda.
NIPC: 503593028
Rua dos Olivais, n.º 414, Serém de Cima, 3750-599 Macinhata do Vouga
Telefone: 234 522 019 (chamada para rede fixa nacional)
E-mail: info@liragas.pt
Tendo em conta a natureza e a dimensão da atividade, a Liragás não está obrigada a designar um encarregado da proteção de dados. Qualquer questão sobre privacidade pode ser enviada para o e-mail acima indicado.
2. Que dados recolhemos
- Formulário de contacto: nome, endereço de e-mail e o conteúdo da mensagem.
- Contactos por telefone ou e-mail: os dados que nos fornecer para tratarmos o seu pedido, como nome, telefone e morada de entrega.
- Clientes: dados necessários à prestação do serviço e à faturação, como nome, morada, NIF e contactos.
Não recolhemos categorias especiais de dados (por exemplo, dados de saúde) e não pedimos mais informação do que a necessária.
3. Finalidades e fundamentos
| Finalidade | Fundamento (RGPD) |
|---|---|
| Responder a pedidos de informação e de orçamento | Diligências pré-contratuais a pedido do titular (art. 6.º, n.º 1, al. b)) e interesse legítimo em responder a quem nos contacta (art. 6.º, n.º 1, al. f)) |
| Entrega e recolha de botijas, assistência técnica e venda de energia | Execução de contrato (art. 6.º, n.º 1, al. b)) |
| Faturação e cumprimento de obrigações fiscais e contabilísticas | Obrigação legal (art. 6.º, n.º 1, al. c)) |
Não utilizamos os seus dados para envio de publicidade sem o seu consentimento prévio, nem tomamos decisões automatizadas ou fazemos definição de perfis.
4. Durante quanto tempo conservamos os dados
- Pedidos de contacto que não resultem em contrato: até 1 ano após a última resposta.
- Dados de clientes: durante a relação comercial e, depois, pelo prazo necessário à defesa de direitos.
- Documentos de faturação e contabilidade: 10 anos, conforme exigido pela legislação fiscal.
Terminados estes prazos, os dados são apagados ou anonimizados.
5. Com quem partilhamos os dados
Os seus dados não são vendidos nem cedidos para fins comerciais. Podem ser comunicados apenas às seguintes entidades, quando necessário:
- prestadores de serviços que nos apoiam (alojamento do site, correio eletrónico, contabilidade, software de faturação), que atuam por nossa conta e sob obrigação de confidencialidade;
- parceiros comerciais (Repsol ou Messer), apenas na medida necessária para concretizar um fornecimento que tenha pedido;
- autoridades públicas, quando a lei o exija.
6. Transferências para fora da União Europeia
Este site utiliza tipos de letra do serviço Google Fonts. Ao carregar a página, o seu navegador liga-se aos servidores da Google, que pode receber o seu endereço IP. A Google pode tratar esses dados fora do Espaço Económico Europeu, ao abrigo dos mecanismos de transferência previstos no RGPD. Fora desta situação, não transferimos dados pessoais para fora da União Europeia.
7. Cookies
Este site não utiliza cookies de publicidade nem de análise estatística. Podem ser usados apenas elementos técnicos estritamente necessários ao funcionamento da página, que não exigem consentimento.
8. Os seus direitos
Nos termos do RGPD, tem direito a:
- aceder aos seus dados pessoais;
- pedir a retificação de dados inexatos ou incompletos;
- pedir o apagamento dos dados, quando não exista obrigação legal de os conservar;
- pedir a limitação do tratamento;
- opor-se ao tratamento baseado em interesse legítimo;
- receber os dados que nos forneceu num formato estruturado (portabilidade).
Para exercer qualquer destes direitos, envie um e-mail para info@liragas.pt ou uma carta para a morada indicada no ponto 1. Responderemos no prazo máximo de um mês. Poderemos pedir informação adicional para confirmar a sua identidade.
9. Reclamação à autoridade de controlo
Se considerar que o tratamento dos seus dados viola a legislação aplicável, pode apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), através do site www.cnpd.pt.
10. Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados contra perda, acesso não autorizado ou divulgação indevida, incluindo o acesso restrito às pessoas que deles necessitam para desempenhar as suas funções.
11. Alterações a esta política
Esta política pode ser atualizada para refletir alterações legais ou na forma como tratamos os dados. A versão em vigor está sempre disponível nesta página, com a respetiva data de atualização.